O que é o Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Quem precisa do Licenciamento Ambiental em Vitória/ES? A Lei Federal nº 6.938/1981, que …
